NOTA DE ESCLARECIMENTO – PROCESSO SERVIDORES DA SAÚDE

08/08/2016 04/06/2018 18:50 1500 visualizações

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) consultou sua Assessoria Jurídica em relação à Ação Civil Pública nº 071/215 movida pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Palmas, em que o nome de servidores da Secretaria Municipal da Saúde são citados no processo.
De acordo com a Assessoria Jurídica do Sisemp, não há razões para os servidores se preocuparem, uma vez que não são citados como réus, apenas como servidores das áreas relacionadas na Ação.

“Os réus no processo são: o município de Palmas-TO, citado na pessoa do Procurador Geral, Públio Borges Alves, do Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e do Secretário da Saúde, Nésio Fernandes Medeiros Júnior”, explicou o advogado Abel Cardoso Neto.

Ainda segundo o Advogado, a identificação dos servidores “apenas constam no bojo da ação”, não sendo configurados como réus.