Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Câmara de Vereadores de Palmas

Com previsão orçamentária de R$ 1,208 bilhão, LOA de 2019 foi aprovada sem detalhamento sobre o pagamento dos direitos dos servidores.
14/12/2018 28/01/2019 10:52 367 visualizações

Foi aprovada por unanimidade na noite desta quinta-feira, 13, em sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 e a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA). O Sisemp acompanhou a votação até o final, e ressaltou a questão de não haver no orçamento um detalhamento referente às despesas de pessoal, não estando garantido o pagamento dos direitos pendentes, dentre eles as progressões atrasadas.

O orçamento do Município estima uma arrecadação de R$ 1.208.808.700,00 para o próximo ano. Deste total de receitas quase 28% é destinado para a Educação e 18% para a Saúde, números acima da determinação constitucional de 20% e 15% respectivamente. O orçamento para a folha de pagamento de pessoal é de R$ 572.351.707 milhões, conforme consta na págian 7, do Anexo II, da LOA,  e atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Entretanto não está claro que esse valor contempla o pagamento das progressões atrasadas, que é a principal demanda dos servidores”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

 Sisemp aguarda reunião com a gestão

Durante a votação do orçamento, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, encontrou a Prefeita Cinthia Ribeiro, que se comprometeu em se reunir com o Sindicato nos próximos dias para discutir as pendências. O Sindicato está aguardando o agendamento.