Sisemp solicita que parte dos recursos de excedentes do Pré-Sal recebidos pela Prefeitura de Palmas sejam utilizados para pagar dívida com o Previpalmas

17/01/2020 17/01/2020 14:39 153 visualizações

 

A Prefeitura de Palmas recebeu, no final de dezembro de 2019, mais de 26 milhões de recursos dos excedentes do Pré-Sal que foram destinados pela PEC 98/2019 para o Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com a regra para uso destes recursos, os mesmos devem ser aplicados em investimentos ou no pagamento de dívida previdenciária.

Sabendo que a Prefeitura de Palmas possui uma dívida junto ao Instituto Municipal de Previdência de Palmas (Previpalmas) o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), enviou ofício, nesta sexta-feira, 17, à prefeita Cínthia Ribeiro, solicitando que este recurso também seja utilizado para o pagamento da dívida com o Instituto.

O Sisemp também solicitou ao Previpalmas o valor total da dívida e ao presidente do Conselho Municipal de Previdência (CNP), Affonso Celso Leal de Melo , representante do Sindicato no CMP, que seja convocada uma reunião extraordinária para tratar do assunto. “Acreditamos que, sendo este recurso um valor excedente que não estava previsto no orçamento municipal e que tendo entre a regulamentação do seu uso a determinação para que seja aplicado na quitação de dívidas previdenciárias, não haverá impedimento para que a Prefeita Cínthia Ribeiro assim o faça”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.