Covid 19- Representação junto ao Ministério Público Estadual busca que Prefeitura de Palmas adote medidas de proteção aos servidores municipais

Sisemp ingressou com representação após reclamações de servidores municipais.
27/05/2020 27/05/2020 15:36 394 visualizações

 

Visando garantir a segurança dos servidores municipais de Palmas, diante da pandemia por Coronavírus- Covid 19, o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), instaurou Representação junto ao Ministério Público Estadual para que a Prefeitura Municipal de Palmas ofereça melhores condições de prevenção à doença aos  servidores  que estão no exercício de suas funções e sob a possibilidade de exposição ao novo coronavírus.

 

A representação foi realizada em razão das diversas reclamações de servidores públicos municipais, ocupantes dos diversos cargos, dentre eles, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, assistentes administrativos, analistas em saúde, etc,a respeito da estrutura colocada à disposição dos mesmos pelo Município de Palmas.

 

“Nós buscamos resolver estas questões administrativamente, através de envio de ofícios à gestão municipal e cobranças em reuniões. Entretanto, por não obtermos respostas, foi necessário agirmos e buscarmos as medidas cabíveis junto ao Ministério Público Estadual, uma vez que é urgente a tomada de decisões que evitem o adoecimento dos servidores, sendo válido ressaltar que isso já ocorreu, a exemplo dos servidores do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Impup), que foram contaminados pela Covid 19 ao exercerem funções presenciais que poderiam ser realizadas remotamente”, afirmou o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

 

 Dentre os problemas apontados pelo Sindicato na representação, estão:

·        Servidores que podem exercer suas atividades remotamente trabalhando presencialmente nos postos de trabalho, vários destes, inclusive, se deslocando para o trabalho e do trabalho para casa com utilização de transporte público;

·        Agentes comunitários de saúde fazendo triagem na entrada das unidades de saúde utilizando apenas máscara de proteção, tendo contato com pacientes com síndrome respiratória sem proteção ocular ou outra proteção que se faça necessária;

·        Agentes comunitários de saúde fazendo busca ativa de pacientes suspeitos e confirmados de coronavírus com utilização apenas de máscara, sem proteção ocular, gorro e capote;

·        Agente de combate às endemias que moram na região de Taquaralto trabalhando no centro da cidade, para isto tendo que se deslocar por transporte público, sendo que poderia ser alocado próximo de sua residência, especialmente nesse período de maior risco de saúde pública quanto ao coronavírus;

·        Servidores que solicitaram afastamento devido comorbidade sendo chamados para exercer atividade presencialmente no posto de trabalho por não terem estrutura tecnológica em suas residências para exercerem atividade laboral.

O Sindicato aponta ainda que “a municipalidade deveria redistribuir os servidores agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias para exercerem suas funções em locais mais próximos às suas residências, evitando assim a utilização de transporte público pelos mesmos, e por certo evitando tanto que possam ser contaminados ou eventualmente contaminar pessoas”.

 

Na representação o Sisemp solicita ao MPE que sejam tomadas as medidas cabíveis para a solução dos problemas apontados.