Sisemp ingressa com Ação Civil Pública para pagamento da GSUS aos Servidores em Home Office

15/02/2021 17/02/2021 17:24 303 visualizações

Após várias tentativas de negociação, sem retorno, junto à Secretaria Municipal da Saúde (Semus), para a retomada do pagamento da Gratificação por exercício de atividade técnica do SUS (GSUS) aos servidores que estão em home-office em razão da pandemia por Covid 19, o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas ingressou com Ação Civil Pública, nesta sexta-feira, 12.

 

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas que por serem do grupo de risco para a Covid 19, estão trabalhando em home-office tiveram seus vencimentos reduzidos com retirada da GSUS pela Secretaria Municipal de Saúde, uma penalização remuneratória a servidores que não puderam escolher outra forma de atuação.

 

Para o Sisemp a suspensão do pagamento da GSUS para os servidores que possuem comorbidades e aqueles com idade superior a 60 anos, que estão atuando na modalidade home office, é contrária ao disposto na Lei Municipal nº. 2.324, de 13 de julho de 2017, uma vez que o pagamento da mesma ocorre em razão da produtividade do servidor em suas atividades laborais a serviço do SUS e não do local onde a atividade é exercida.

 

Destaca-se que além de permanecer o cumprimento das atividades, haverá a compensação dos serviços acumulados quando o retorno das atividades presenciais, e que o home office é uma condição provisória, imposta aos servidores por motivo de força maior. Desta forma deve ser assegurada a manutenção do pagamento Gratificação de Atividade Finalística e Técnica no SUS (GSUS) aos servidores municipais do Quadro da Saúde, dado o seu caráter remuneratório.

 

“Ressaltamos que estes servidores continuam exercendo as atividades determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, não devendo, desta forma, serem penalizados, uma vez que o isolamento em razão da pandemia já pesa para todos”, frisa o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.