Mesmo com recursos do Ministério da Saúde Prefeitura de Palmas se recusa a pagar Incentivo a ACS´s e ACE´

24/02/2021 24/02/2021 17:48 186 visualizações

 

 

Desde 2014 que o Ministério da Saúde (MS) repassa aos municípios recurso financeiro adicional com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de saúde. Dentre as finalidades do uso desse recurso está o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE´s), em razão da importância desses servidores para a saúde pública. Entretanto a Prefeitura de Palmas de Palmas se recusa a pagar esse adicional, destinando o valor para outras ações.

Tendo em vista garantir os direitos adquiridos destes servidores o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) notificou a Secretaria Municipal de Saúde para o pagamento do incentivo financeiro. Mas, recebeu resposta negativa, uma vez que a Lei 12.994/2014 que criou o incentivo financeiro, deixa brechas para o uso dos recursos em outras atividades de promoção à saúde.

O incentivo financeiro foi aprovado em 2014 pelo no Congresso Nacional através da Lei12.994, de 17 de junho de 2014, que estabelece repasses mensais aos como política de fortalecimento das ações de prevenção à saúde. Este recurso é utilizado por grande parte dos municípios para o pagamento de adicional aos ACS´s e ACE´s no último trimestre de cada ano, a título de 14º salário.

Para o Sisemp, o repasse do adicional aos ACE`S e ACS´s é justificado em razão da importância do trabalho da categoria na execução das ações, projetos e políticas públicas de saúde, uma vez que estes servidores são o elo entre a comunidade e a Secretaria de Saúde, participando de todas as atividades de educação, prevenção e combate às doenças, e ainda assim sendo mal remunerados. Desta forma a recusa da Prefeitura em repassar um recurso criado, dentre outras finalidades, incentivar e ajudar na qualidade de vida dos ACS´s e ACE´s demonstra a desvalorização e o não reconhecimento de um profissional fundamental para a saúde da comunidade.

É válido ressaltar ainda que ACE`s e ACS´s enfrentam rotineiramente problemas como a falta de equipamentos de proteção individual, uniformes, equipamentos de trabalho entre outras questões que interferem diretamente na execução de seu labor, e que a recusa da Prefeitura de Palmas em pagar o incentivo, só reforça a falta de importância  da gestão para com a saúde pública em Palmas.

“O trabalho dos ACE´s e ACS´s é fundamental nas políticas públicas de saúde. Esses profissionais enfrentam diariamente condições adversas no exercício de suas funções, e merecem o reconhecimento por partes da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, solicitamos mais uma vez, que a Prefeitura de Palmas repense essa posição e realize o efetivo reconhecimento de uma categoria de profissionais tão importante e tão desvalorizada”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.