O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) repudia veemente a extinção do Instituto 20 de Maio (IVM) e da Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp), realizada através da reestruturação administrativa da Prefeitura de Palmas, publicada no Diário Oficial Nº 2952ª, da sexta-feira, 10.

Os órgãos que passam a compor a Secretaria de Planejamento, Modernização e Administração Geral, no caso do IVM; e a Secretaria Municipal da Saúde no caso da FESP perdem autonomia e quiçá recursos, sucateando a política de formação continuada dos servidores e a pesquisa em saúde pública no município de Palmas.

Criada com a missão de promover atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde e a comunidade, mediante a Educação Permanente em Saúde, a Fesp vem realizando importante trabalho no suporte a política pública de saúde, que resulta na melhor qualidade do atendimento à população. Além da política de formação, que teve papel fundamental durante a pandemia por Covid – 19, a Fesp também é responsável pelo Plano Integrado de Residências em Saúde – PIRS, que hospeda nove programas de residências médica e multiprofissional e pelo programa de estágio em saúde no município de Palmas.

Já o Instituto 20 de Maio é responsável pela a política de formação continuada dos servidores de toda a Prefeitura Municipal, oferecendo cursos, palestras, programas de pós-graduação e bolsas de estudos. Somente em 2021 atendeu mais de 1.300 servidores em capacitações teóricas e práticas, além de palestras com profissionais de renome nacional.

Desta forma, o Sisemp considera que a autonomia política, financeira e administrativa destas instituições é fundamental para que exerçam suas atividades. “A extinção de órgãos voltados especificamente para a formação continuada dos servidores municipais, enfraquece essas ações, uma vez que em outras pastas não devem ter os mesmos recursos e condições para desenvolverem suas atividades. A formação continuada dos servidores é fundamental para que a Prefeitura tenha um corpo técnico melhor qualificado para o desenvolvimento dos serviços ofertados. Não é somente o servidor que ganha, é a cidade”, frisou o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

Outra questão apontada pelo Sisemp é, mais uma vez, a falta de diálogo com os servidores, principalmente àqueles que exercem suas funções nas pastas extintas e que foram pegos de surpresas com a reestruturação, não sabendo como ficará a continuidade de seu trabalho, tampouco os repasses das verbas federais que são vinculadas aos CNPJ's dessas instituições. 

Apoio ao Movimento

O Sisemp também vem a público manifestar apoio ao recentes protestos contra a extinção da FESP promovidos por servidores, cidadãos palmenses, residentes, tutores e preceptores dos cursos ofertados.

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