O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou ofícios junto ao Gabinete da Prefeitura cobrando medidas para garantir direitos funcionais e salariais dos servidores da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
Entre as principais reivindicações, o Sisemp solicita a participação efetiva na comissão responsável pela atualização do Estatuto da GMP, instituído em 2000 e reestruturado em 2001, mas que não vem acompanhando as transformações da legislação e da realidade operacional da categoria. O sindicato destaca que, conforme a Lei nº 13.022/2014, os municípios tiveram prazo até 2016 para adequar seus estatutos, o que ainda não foi cumprido em Palmas.
O Sisemp também cobrou transparência no andamento do processo que trata da revisão da Lei nº 1.407/2002, referente aos vencimentos dos Guardas, que atualmente tramita em segredo. Segundo o presidente do sindicato, Heguel Belmiro Souto de Albuquerque, a inclusão da entidade nas discussões é fundamental, já que a categoria possui representação expressiva no quadro de sindicalizados.
Motoristas
Outra frente de atuação do Sisemp é a cobrança pelo cumprimento do Art. 29 da Lei Complementar nº 42/2001, que garante gratificação de 20% sobre o salário-base aos guardas que atuam como motoristas e motociclistas. Apesar da previsão legal, os profissionais da Classe A que exercem essas funções não vêm recebendo o benefício. O sindicato reivindica ainda o pagamento retroativo e a realização imediata de curso de formação específico para o exercício dessas atividades, garantindo segurança jurídica e operacional.
“As demandas apresentadas não se tratam de privilégios, mas de direitos já previstos em lei. O Sisemp seguirá acompanhando e cobrando respostas do poder público para que os Guardas Metropolitanos tenham o devido reconhecimento e valorização no exercício de suas funções”, reforçou o presidente.
