O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou, nesta terça-feira (14), o Ofício nº 096/2025, solicitando oficialmente à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria Municipal de Administração e Modernização a inclusão de representantes do sindicato na Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação de Palmas.
A solicitação tem como objetivo garantir a paridade entre as partes - uma vez que foi constatada a ausência da mesma na composição informada - e assegurar que os interesses dos educadores, representados pelo Sisemp, sejam devidamente contemplados nas discussões e deliberações que envolvem a carreira e a valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.
De acordo com o presidente do Sisemp, Heguel Belmiro Souto de Albuquerque, o sindicato representa todos os servidores públicos municipais, incluindo os profissionais da educação, o que lhe confere legitimidade para participar de decisões que afetam diretamente essa categoria.
“O PCCR é um instrumento essencial para a valorização e o desenvolvimento dos servidores da educação. É fundamental que sua gestão seja feita de forma democrática, com representação efetiva dos trabalhadores e garantia de paridade”, destacou o presidente.
O ofício também aponta que, após análise da matéria publicada no portal de notícias Cleber Toledo, referente à posse dos novos membros da comissão e à publicação da Portaria Gab/Semed nº 196 no Diário Oficial do Município, não foram localizados os atos administrativos que regulamentam a referida comissão.
Diante disso, o Sisemp solicita, além da inclusão de um membro titular e um suplente, o envio dos documentos oficiais que formalizam a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão do PCCR da Educação.
O sindicato reforça que a participação equilibrada entre gestão e servidores é condição indispensável para promover transparência, equidade e eficiência nas discussões sobre o plano de carreira, garantindo que as decisões reflitam as necessidades reais dos profissionais da educação e contribuam para o fortalecimento do serviço público municipal.
