O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou nesta quarta-feira, 5 de novembro, o Ofício nº 102/2025, endereçado à secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, apresentando uma ampla pauta de reivindicações da categoria. O documento foi entregue durante reunião realizada no gabinete da gestora e reúne demandas que vêm sendo discutidas ao longo do ano, com base nas necessidades dos servidores da saúde e nos desafios enfrentados no dia a dia das unidades municipais.
Entre os principais pontos apresentados, o Sisemp cobrou providências sobre o pagamento da data-base 2024 dos Analistas de Saúde, o cumprimento do Piso Nacional dos Agentes de Saúde, e a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Saúde.
O ofício também trata da regulamentação do cargo de motorista condutor de ambulância, conforme a Lei nº 15.250/2025, e da aposentadoria especial dos servidores da saúde, processo que ainda tramita no Previpalmas.
“A pauta junto à Semus é extensa, e esperamos que sejam tomadas as medidas cabíveis para a resolução das demandas, que influenciam diretamente na qualidade de laboral e de vida dos servidores, bem como no atendimento ao cidadão”, destacou o Presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Outras pautas destacadas incluem:
1. Pagamento da Data-base 2024 dos Analistas de Saúde;
2. Piso Nacional dos Agente de Saúde;
3. Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Saúde: foi criada a Comissão em conjunto com o PCCV da Saúde, com reunião a ser agendada pela gestão;
4. Regulamentação do cargo de motorista condutor de ambulância (Lei Nº 15.250, de 3 de novembro de 2025) - Será discutida na reunião da Comissão de reformulação da saúde;
5. Regulamentação da Aposentadoria Especial dos servidores da saúde: Aguardando trâmite de processo aberto pelo Sisemp no Previpalmas;
6. Regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade – A questão será encaminhada ao Prefeito para os devidos trâmites;
7. Regulamentação do Programa de Saúde Ocupacional;
8. Atualização da tabela de valores dos plantões na saúde: Em processo de finalização de Projeto de Lei para regulamentar novos valores;
9. Implementação do Piso Nacional dos profissionais da Enfermagem no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos: Será discutido na Comissão do PCVV;
10. Permissão para escalas de plantão de 6h e 24 nas UPA- em avaliação pela Gestão;
11. Reformulação do Adicional de Produtividade em Saúde (APSaúde) possibilitando aos servidores receberem o benefício em estágio probatório e ampliando aos Analistas em Saúde – Dentistas: novo regramento em fase final para publicação;
12. Falta de Profissionais para o desempenho das atividades de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento, Centro de Especialidades Odontológicas e Centros de Saúde da Comunidade: informou que está realizando o dimensionamento de vagas na Comissão do PCVV e o Sisemp solicitou urgência nesta pauta;
13. Dimensionamento de cargos no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Saúde - Lei 1.417, de 29 de dezembro de: em discussão na Comissão do PCCV;
14. Contratação em caráter excepcional de Técnicos de Enfermagem e demais cargos não contemplados no último concurso da Saúde Municipal;
15. Jornada de Trabalho da Vigilância Epidemiológica; será discutida com trabalhadores e Sindicato;
16. Expediente da Vigilância Sanitária Municipal e regulamentação de plantões: Será discutida com trabalhadores e Sindicato;
17. Falta de Coordenador na Unidade de Pronto Atendimento Norte desde abril deste ano: Será realizado processo seletivo interno;
18. Pagamento de Responsabilidades Técnicas pendentes: deverá ser realizado na Folha de Novembro, porém o Sisemp constatou que dentistas não forma contemplado e contestou junto ao gabinete.
