O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) obteve mais uma importante vitória na defesa dos direitos de seus filiados. Desta vez, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Município de Palmas por acidente ocorrido durante o exercício da função de um servidor da saúde e determinou o pagamento de indenização por danos materiais e morais.
O servidor FRFilho, sofreu um acidente enquanto desempenhava suas atividades de vigilância no local de trabalho. Ao abrir o portão para acessar as dependências da Unidade de Saúde, a estrutura metálica, que era pesada e estava mal conservada, saiu dos trilhos e caiu sobre sua motocicleta, causando prejuízos financeiros e transtornos em sua rotina.
Mesmo após formalizar requerimento administrativo solicitando o ressarcimento dos danos, o servidor não obteve resposta da Prefeitura, o que levou o Sisemp, por meio de sua Assessoria Jurídica, a ingressar com ação judicial.
Na sentença, proferida pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, o juiz reconheceu que houve omissão por parte do Município na manutenção do portão, evidenciando a negligência que resultou no acidente. A Justiça condenou o Município ao pagamento de R$ 4.076,34 pelos danos materiais e mais R$ 3.000,00 por danos morais.
Para o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, essa vitória reforça o compromisso do Sindicato em garantir a proteção e os direitos dos servidores municipais. “Esse resultado demonstra nossos esforços para assegurar que os servidores não sejam lesados em seus direitos, especialmente em situações como essa, em que o acidente foi provocado pela negligência do poder público”, afirmou.
O Sisemp orienta que qualquer servidor que se sinta prejudicado ou necessite de apoio jurídico procure o Sindicato, através do telefone 3217-5198, para atendimento e encaminhamentos necessários.
