O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) voltou a solicitar, de forma oficial, uma reunião com o prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos, com o objetivo de discutir a aplicação da data-base dos servidores públicos municipais, que se encontra em atraso há sete meses.
Em ofício protocolado nesta semana, o Sisemp reforça que a data-base não se configura como um aumento salarial, mas sim como uma reposição inflacionária, garantida por lei, essencial para preservar o poder de compra dos servidores e combater a defasagem dos salários frente à inflação.
“Reiteramos nosso interesse em dialogar e contribuir para a efetivação desse direito, que é essencial para a valorização dos servidores”, afirma o documento encaminhado ao Executivo Municipal.
A entidade sindical destacou ainda que a defesa dos direitos coletivos e individuais dos servidores é sua principal missão, e que manter o diálogo com a gestão é fundamental para o fortalecimento das relações institucionais. Para o SISEMP, abrir espaço para essa conversa representa um gesto de respeito e reconhecimento a uma categoria essencial para o funcionamento dos serviços públicos municipais.
O Sindicato aguarda resposta da Prefeitura e permanece à disposição para construir, de forma conjunta, soluções que atendam às justas reivindicações da categoria.
Data-Base
A revisão geral anual dos servidores municipais deve ser aplicada no mês de janeiro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.105/2014. O reajuste é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que para este ano é de 4,77%.
É importante ressaltar que esse percentual corresponde apenas à reposição da inflação, não representando um aumento real no salário dos servidores.
O Presidente do Sisemp ressalta que os servidores da educação e os analistas em saúde também não receberam da data-base de 2024, acumulando 02 anos sem o reajuste.
