O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou, em 26 de agosto, o Ofício nº 074/2025 solicitando à Secretaria Municipal de Administração e Modernização e à Secretaria Municipal de Saúde a criação de uma Comissão Especial para revisar o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O atual plano foi instituído pela Lei Municipal nº 1.529, de 10 de março de 2008. Segundo o Sisemp, ao longo dos anos foram constatadas distorções em relação a outros planos de carreira do município, resultando em menos vantagens para os agentes, como no caso das progressões por titularidade. Além disso, a atualização busca adequar a legislação municipal às normas federais que regem a categoria.
A proposta de alteração no PCCV dos agentes começou a ser construída ainda em 2019, antes da pandemia. Em maio de 2023, os ACS e ACE participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária do SISEMP, na qual uma minuta de projeto de lei foi lida integralmente e cada alteração votada pelos sindicalizados presentes. O documento resultante foi protocolado e tramita sob o processo nº 2023 036 884.
De acordo com o sindicato, a instituição da comissão é necessária para assegurar um processo participativo e transparente, com representantes da administração municipal, servidores e do próprio SISEMP, de forma a modernizar a gestão de pessoas e valorizar a categoria.
O presidente do SISEMP, Heguel Belmiro Souto de Albuquerque, destacou que “os agentes de saúde têm papel essencial no cuidado e na prevenção junto à comunidade, e precisam de um plano de carreira que reconheça sua importância e garanta direitos compatíveis com os demais servidores do município”.
