O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, participou, na tarde desta terça-feira, de reunião do Conselho Municipal de Previdência, na qual é conselheiro representando os servidores públicos. Na ocasião forma debatidas propostas de alteração na legislação previdenciária dos servidores.
O principal ponto debatido foi a mudança nas regras da pensão por morte, com adequação ao Regime Geral de Previdência Social. Pela proposta em discussão, a pensão deixa de ter caráter vitalício para beneficiários com menos de 44 anos de idade. A vitaliciedade permaneceria apenas para dependentes a partir dessa faixa etária. O tema ainda está em fase inicial de análise e segue em debate no âmbito do Conselho.
Regimento
Durante a reunião, o presidente do Sisemp solicitou a elaboração de um regimento interno para regulamentar a composição e o funcionamento dos conselhos vinculados ao Previpalmas. A proposta tem como objetivo estabelecer critérios para a definição de entidades titulares e suplentes, bem como regras para ocupação das vagas quando houver número de interessados superior ao de assentos disponíveis.
Segundo Albuquerque, "a inexistência de um regimento interno para a composição dos conselhos permite interferências na definição de titulares e suplentes". A proposta é que o regimento passe a disciplinar a composição do Conselho Previdenciário e do Conselho Fiscal, com critérios previamente estabelecidos.
A expectativa é que o tema avance nas próximas reuniões, com a apresentação de proposta de regimento interno para discussão e deliberação no Conselho Municipal de Previdência.
