O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) requereu via ofício enviado nesta segunda-feira, 15, à Prefeitura Municipal de Palmas, a homologação e pagamento do Prêmio Profissionais da Educação e Educandos em virtude dos resultados do SAEP. 

O prêmio, instituído pela Lei Municipal nº 2.751/2022, é concedido anualmente aos profissionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação que participam da prova do Saep e obtêm resultados positivos no IDEB, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Embora o Decreto nº 2.279, publicado em 28 de outubro de 2022, tenha homologado o edital relacionado ao abono salarial concedido aos profissionais da educação em virtude do prêmio, os resultados do Prêmio ainda não foram homologados pela gestão municipal.

A Comissão Organizadora e Julgadora do Prêmio encaminhou um memorando à Secretaria da Educação, datado de 08 de janeiro de 2024, contendo os resultados com o nome das unidades escolares vencedoras da premiação. No entanto, até o momento, não houve ação por parte da gestão para homologar os resultados e realizar os pagamentos correspondentes aos profissionais premiados.

Diante dessa situação, o sindicato solicita à Prefeitura Municipal de Palmas que tome medidas imediatas para homologar os resultados do Prêmio Profissionais da Educação e Educandos 2023 e efetuar o pagamento do abono salarial aos profissionais vencedores, conforme estipulado pela legislação.

"A falta de reconhecimento e pagamento oportuno do prêmio preocupa os profissionais da educação, que aguardam ansiosamente pela resolução dessa questão por parte das autoridades competentes” ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.