Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde vão retornar a receber as gratificações que haviam sido suspensas no início do ano. Foi aprovado na Câmara Municipal de Palmas (CMP) na tarde desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Executivo, que institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores efetivos que integram a rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Desde a suspensão das gratificações o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), na pessoa do presidente Heguel Albuquerque,  atuou junto à  Câmara Municipal e ao Executivo para que o benefício  fosse devolvido aos servidores. 

“O Sisemp esteve sempre a frente das linhas de negociação em relação ao retorno das gratificações ponderando, mediando, essa relação do executivo com os servidores. E isso foi muito importante no contexto de coordenar essa negociação para que tivéssemos sucesso no retorno das gratificações dos servidores, que foram pegos de surpresa, quando da suspensão”, ressaltou Albuquerque.

O PL n° 8/2024 institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores públicos que desempenhem ações finalísticas e/ou técnicas em saúde, sendo o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde); o Auxílio Pecuniário - Programa Mais Médicos para o Brasil - Alimentação e Moradia; e Indenização de Transporte. 

De acordo com o Executivo, o adicional por produtividade será concedido conforme a avaliação individual de cada trabalhador e mediante o alcance de metas e resultados. Além disso, o benefício não deve implicar no aumento das despesas orçamentárias, visto que os custos para a concessão já estão previstos na Lei Orçamentária Anual, relativo à Gratificação Técnica Finalística do SUS – Lei n° 2.324/2017.