O servidor  que já adquiriu todos os requisitos para se aposentar ganhou mais um prazo para aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Atendendo a demanda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), a Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, a prorrogação da adesão ao PAI até o dia 30 de agosto. 

O prazo para adesão ao Programa seria encerrado nesta terça-feira, 30. Entretanto, os servidores tiveram dificuldades na obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), necessária para a averbação junto ao Instituto de Previdência Municipal de Palmas Previpalmas, em  razão do acúmulo de processos no INSS, prejudicando os servidores que desejam aderir ao programa. Outra questão é que o Previpalmas ficou temporariamente sem Presidente, o que também ocasionou atrasos nas averbações do tempo de contribuição, necessárias para a expedição da Declaração de Aptidão para adesão ao PAI.

“Agradecemos à gestão por ter atendido nossa demandas. A prorrogação do prazo do PAI é essencial para assegurar que os servidores possam tomar uma decisão consciente sobre sua aposentadoria, sem serem prejudicados por questões burocráticas além de seu controle”, ressalta o presidente do Sindicato, Heguel Albuquerque.

O PAI tem como objetivo incentivar a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos que atenderem aos requisitos estipulados até 31 de dezembro de 2024, ou seja, ter a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição completos, que poderão ser confirmados na Simulação da Aposentadoria que pode ser realizada no Previpalmas ou através do Aplicativo Meu RPPS. 

Quem pode aderir

Servidores que já estão aptos a aposentar, tendo o tempo de contribuição e idade mínima exigida:

Homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição

Mulheres: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição

Cálculo

Para apuração do valor do incentivo será aplicado o vencimento base multiplicado pelo tempo de serviço prestado à Prefeitura de Palmas. Por exemplo, um servidor que recebe R$ 3 mil e trabalhou 35 anos, receberá R$ 105 mil, dividido em 12 vezes.  O valor máximo da indenização será de R$ 170 mil.

Adesão

Para efetivar a adesão, o servidor deverá reunir a documentação solicitada, a começar pela certidão de aposentadoria emitida pelo Previpalmas.

Após a emissão da certidão, os servidores devem apresentar, na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano os seguintes documentos:

Último contracheque;

• Cópias dos documentos pessoais, incluindo certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
• Comprovante de conta corrente ou salário no Banco do Brasil;
• Certidão emitida pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas), Comprovante de residência atualizado 

A análise dos pedidos de adesão será realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, com a participação da Corregedoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral do Município e do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas). 

O pagamento do incentivo aos servidores que aderirem ao PAI será efetuado a partir do terceiro mês subsequente à publicação do ato de aposentadoria.