O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, participou, na tarde desta quarta-feira, 12, de reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência (CMP), realizada na sede do Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas).
Durante o encontro, Heguel, que representa os servidores no Conselho, cobrou o andamento de diversas demandas da categoria, entre elas: a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a realização de concurso público para o Instituto; o andamento do processo referente ao desvio dos R$ 58 milhões; o recebimento dos recursos pelo uso do prédio do Instituto pela Prefeitura; e a regulamentação da aposentadoria especial.
De acordo com informações apresentadas pelo Instituto, a minuta sobre a regulamentação da aposentadoria especial já foi elaborada e encaminhada à Casa Civil. Em relação ao processo dos R$ 58 milhões, o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal.
Quanto ao custeio da aposentadoria especial, o processo, implantado a partir de solicitação do Sisemp, segue em fase de análise. Já sobre o uso do prédio do Instituto pela Prefeitura, foi informado que o recebimento dos valores referentes ao aluguel já foi iniciado, tendo sido pago cerca de R$1 milhão e parcelado R$3 milhões m 60 vezes.
Albuquerque ressalta que o pagamamento do aluguel do prédio é resultado de uma cobrança contínua dos Sisemp, que denunciou o uso inadequado da estrutura do Instituto por parte da Prefeitura de Palmas. O recurso será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, conforme regulamentação vigente. O Presidente frisa ainda, que a quitação do aluguel foi atendida após mais de seis anos de cobranças.
“O Sisemp zela pela aposentadoria dos servidores e se faz presente em todas as reuniões do CMP e acompanha e fiscaliza as ações do Instituto”, ressalta o Presidente, Heguel Albuquerque.
