A atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Ssisemp) resultou no atendimento da demanda apresentada em defesa da servidora RKSL, médica da rede municipal de saúde. Em resposta à Ofício do Sisemp, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a diferença do Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde) foi paga na folha de dezembro de 2025.
A servidora em questão, ocupa o cargo de Analista em Saúde -Médica e tomou posse em março de 2025. Apesar de cumprir integralmente os requisitos legais e alcançar 100% das metas estabelecidas, conforme registros no sistema oficial BI.eSUS, a servidora deixou de receber o APSaúde referente a meses específicos de 2025.
Diante da retenção indevida dos valores, o Sisemp protocolou ofício cobrando providências imediatas da gestão municipal, com base na Lei Municipal nº 3.068/2024, em portarias da própria Secretaria de Saúde e nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Resposta
No documento de resposta, a Secretaria Municipal de Saúde reconhece a existência da diferença no pagamento do APSaúde e informa que o valor devido foi quitado na folha de pagamento de dezembro de 2025, atendendo à reivindicação apresentada pelo Sindicato.
Para o Sisemp, o atendimento da demanda reforça a importância da atuação sindical permanente na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. “Esse resultado demonstra que a organização e a cobrança institucional são fundamentais para garantir o cumprimento da lei e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, destaca a o presidente, Heguel Albuquerque.
