LEI DO PROJETO CARREIRA JUSTA É SANCIONADA

01/04/2016 04/06/2018 18:27 1714 visualizações
Como resultado da mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-  Sisemp com amplo apoio dos servidores, a Prefeitura de Palmas sancionou na manhã desta sexta-feira, 31, , 1°, a Lei N° 2.244, que versa sobre a primeira etapa do Projeto Carreira Justa, que estipula a equiparação inicial das tabelas dos níveis médio e fundamental da Saúde e Quadro Geral, com as tabelas do quadro da Educação.  

Na ocasião de também foi assinado o decreto que eleva o valor do teto de remuneração dos servidores quem tem direito ao auxílio- alimentação. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão a equiparação será paga a partir da folha de abril, nesta primeira etapa do Carreira Justa serão beneficiados 2.940 servidores, com um investimento anual de R$ 6.010.638,75.

Para o presidente do Sisemp,  Heguel Albuquerque, a Lei sancionada é uma vitória para a categoria, entretanto,  é apenas o começo da correção das distorçoes existentes entre as diversas categorias do serviço público municipal. ALbuquerque ressaltou ainda que o Sindicato  está a disposição para negociar e contribuir nas ações relativas à melhorias para o servidor. “Essa proposta é mais um passo na nossa luta. Nós, dos sindicatos, estivemos atuantes para contribuir nesse projeto e continuaremos à disposição”,  frisou.


Auxílio-alimentação

A Gestão Municipal também atendeu a demanda do Sisemp relativa ao aumento do teto do auxílio-alimentação e elevou o valor do teto de remuneração dos servidores que recebem o benefício. O decreto faz com que os servidores que receberam a equiparação não percam esse benefício. Segundo a modificação, terão direito ao auxílio-alimentação os servidores públicos efetivos, cuja remuneração bruta mensal não exceda 731,17 UFIP’s, correspondente a R$ 2.135,02.