O Sisemp convida todos os servidores municipais para, nesta terça-feira, 05, às 14h, acompanhar a reunião da comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que irá analisar a Medida Provisória -07, que trata de alterações no PreviPalmas. A MP-07 revogou a MP-04, mas o posicionamento do Sisemp é que ambas sejam arquivadas.

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Prefeitura edita nova MP sobre o PreviPalmas- Sisemp defende discussão na Câmara de RH

Depois da mobilização dos Sindicatos representantes das categorias que compõem o quadro de servidores municipais, a Prefeitura de Palmas decidiu revogar a Medida Provisória-04/16 que alterava a estrutura do Instituto de Previdência de Palmas - PreviPalmas, e editar uma nova Medida, a MP-07, publicada na edição desta terça-feira, 29, do Diário Oficial de Nº 1471 do município, e que já está em vigor.

A MP 07 deu entrada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 29, e entrará nos trâmites normais da Casa de Leis, devendo receber primeiro o parecer jurídico para posteriormente tramitação nas comissões e ser colocada em votação.

No novo texto da MP-07 a Prefeitura esclarece que “a proposta como tal se apresenta, tem por objetivo principal sanar pontos controversos na Medida Provisória n.º 04, de 12 de fevereiro de 2016, em atendimento aos anseios dos sindicatos que representam os interesses dos servidores municipais e também do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal, tudo de acordo com a legalidade e amparado no interesse público”.

Posição do Sisemp

A princípio a MP-07 atende algumas das observações e demandas dos Sindicatos em relação a MP -04. Entretanto, o Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp) continua militando também pela revogação da MP-07, por entender que qualquer alteração na estrutura do Previpalmas tenha que ser tratada na Câmara de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

“Nós do Sisemp somos a favor também do arquivamento da MP-07, e queremos discutir todas as questões relativas ao PreviPalmas na Câmara de RH, contando inclusive com uma assessoria especializada em legislação previdenciária”, ressaltou o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

O presidente também agradeceu aos servidores municipais, que mais uma vez atenderam ao chamado dos Sindicatos e estiveram presentes em massa na Câmara Municipal, ajudando desta forma a barrar a votação da MP- 04.