Em razão do prazo para adesão do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) terminar no dia 30 de abril, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) enviou ofício à Gestão Municipal, nesta quinta-feira, 18, solicitando a prorrogação do prazo para mais 90 dias.

O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi instituído pelo Decreto nº 2.480/2024 regulamenta a Lei nº 2.985, de 16 de novembro de 2023, a finalidade é incentivar a aposentadoria voluntária dos servidores que preencham os requisitos até 31 de dezembro de 2024, como idade mínima e tempo de contribuição completo.

Entretanto, o Sisemp observou dificuldades enfrentadas pelos servidores na obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), necessária para a averbação junto ao Instituto de Previdência Municipal de Palmas Previpalmas. Devido ao acúmulo de processos no INSS, esse documento tem sido emitido com atraso, prejudicando os servidores que desejam aderir ao programa. Outra questão é que o Previpalmas ficou temporariamente sem Presidente, o que também ocasionou atrasos nas averbações do tempo de contribuição, necessárias para a expedição da Declaração de Aptidão para adesão ao PAI. 

Diante desse cenário, o Sindicato requer a prorrogação por mais 90 dias do prazo estabelecido no Decreto nº 2.480/2024. Essa medida visa garantir aos servidores que atendem aos requisitos do programa que tenham a oportunidade de pleitear a adesão ao PAI de forma tranquila e sem contratempos.

“A prorrogação do prazo do PAI é essencial para assegurar que os servidores possam tomar uma decisão consciente sobre sua aposentadoria, sem serem prejudicados por questões burocráticas além de seu controle”, ressalta o presidente do Sindicato, Heguel Albuquerque.

Albuquerque esclarece ainda que a Assessoria Jurídica do Sindicato está à disposição dos servidores que queiram esclarecer dúvidas sobre o processo de adesão ao PAI.